AREsp 2774004 - DECISAO

AREsp 2774004 - DECISAO

O Tribunal exerceu o juízo de retratação, conheceu em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento por entender que não houve cerceamento de defesa: o indeferimento da prova pericial foi adequado diante do conjunto probatório nos autos e a eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Neli Greiner da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo interno, reconsidero a decisão de fls. 1.118/1.119, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Tempo De Serviço Especial, Reexame Do Acervo Fático Probatório, PPP E Prova Em Empresa Similar, Exposição a Ruído (tema 1083/stj)
Previdenciário Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Tempo De Serviço Especial Reexame Do Acervo Fático Probatório PPP E Prova Em Empresa Similar +1 more

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Parties

Neli Greiner da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  3. 3 Critérios para admissibilidade de prova pericial e prova em empresa similar diante de ausência de documentação contemporânea (PPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal exerceu o juízo de retratação, conheceu em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento por entender que não houve cerceamento de defesa: o indeferimento da prova pericial foi adequado diante do conjunto probatório nos autos e a eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno, reconsidero a decisão de fls. 1.118/1.119, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno e reconsidero a decisão de fls. 1.118/1.119, tornando-a sem efeito.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.