REsp 2187496 - DECISAO

REsp 2187496 - DECISAO

Parties
Recorrente: CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - MICROEMPRESA; Recorrente: LIVIO GARCIA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Fundamentação Das Decisões, Valor Probatório Do Tribunal Marítimo, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Direito Marítimo Cerceamento De Defesa Fundamentação Das Decisões Valor Probatório Do Tribunal Marítimo Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - MICROEMPRESA

Recorrente

LIVIO GARCIA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de afronta aos arts. 489, §1º, incisos III e IV do CPC/2015
  2. 2 alegação de afronta ao art. 927, §1º do CPC/2015
  3. 3 alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015