AREsp 2716733 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, a Quarta Turma concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem, com fundamentação, considerou as provas nos autos suficientes e rejeitou o pedido de produção adicional por ser genérico ou inútil; revisar tal valoração demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), devendo o recurso especial ser desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO; Agravante/recorrente: DEBORA JUNQUEIRA FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Produção De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Contrato De Arrendamento Rural, Ação Revisional, Ação De Cobrança
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário/rural Cerceamento De Defesa Prova Produção De Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO

Agravante/recorrente

DEBORA JUNQUEIRA FRANCO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de prova requerida (depoimento pessoal) configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a matéria demandaria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ quando a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, a Quarta Turma concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem, com fundamentação, considerou as provas nos autos suficientes e rejeitou o pedido de produção adicional por ser genérico ou inútil; revisar tal valoração demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), devendo o recurso especial ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial