AREsp 2810362 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, a Quarta Turma conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação adequada, concluiu que o conjunto probatório era suficiente para o deslinde da causa e que o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ) e há consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: VICENCIA NUNES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma): Agravo Interno Provido; Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Suficiência Do Conjunto Probatório, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Bancário Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Suficiência Do Conjunto Probatório Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VICENCIA NUNES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma): Agravo Interno Provido; Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo em recurso especial (inicialmente suscitada pela Presidência)
  2. 2 alegada ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, a Quarta Turma conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação adequada, concluiu que o conjunto probatório era suficiente para o deslinde da causa e que o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ) e há consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial