RHC 215174 - DECISAO

RHC 215174 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a sessão objeto do pedido foi realizada, tornando o writ prejudicado, e as questões suscitadas deveriam ser apreciadas nos recursos ordinários cabíveis; o indeferimento da reprodução simulada não demonstrou, de forma manifesta, cerceamento de defesa, a decisão estando fundamentada.

Parties
Defesa: Defesa; Procuradoria: Procuradoria de Justiça; Vítima: VANDERSON DA SILVA; Vítima: RAFAEL FERREIRA DE LEMOS; Vítima: ADELSON ALVES CORREIA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reprodução Simulada Dos Fatos, Nulidade, Supressão De Instância, Recurso De Apelação, Devido Processo Legal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Reprodução Simulada Dos Fatos Nulidade Supressão De Instância Recurso De Apelação +1 more

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Parties

Defesa

Defesa

Procuradoria de Justiça

Procuradoria

VANDERSON DA SILVA

Vítima

RAFAEL FERREIRA DE LEMOS

Vítima

ADELSON ALVES CORREIA FILHO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de adiamento da sessão do júri
  2. 2 Indeferimento de reprodução simulada dos fatos e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 Preclusão e necessidade de utilização de recurso próprio em face de acórdão/julgamento

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a sessão objeto do pedido foi realizada, tornando o writ prejudicado, e as questões suscitadas deveriam ser apreciadas nos recursos ordinários cabíveis; o indeferimento da reprodução simulada não demonstrou, de forma manifesta, cerceamento de defesa, a decisão estando fundamentada.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.