AREsp 2912929 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, afastou-se a pretensão de revisão das conclusões de fato e prova do Tribunal de origem; verificou-se a ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e a desnecessidade de dilação probatória, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido; majoraram-se os honorários para 16% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: ALTAIR TAMANHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Civil, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade Civil Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

ALTAIR TAMANHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 violação dos arts. 10, 355, 357, 369 e 370 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, afastou-se a pretensão de revisão das conclusões de fato e prova do Tribunal de origem; verificou-se a ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e a desnecessidade de dilação probatória, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido; majoraram-se os honorários para 16% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 16% sobre o valor atualizado da condenação.