AREsp 2997546 - DECISAO

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Afastada a ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões relevantes, em especial a preclusão temporal do arrolamento de testemunha, não havendo omissão que justifique anulação do acórdão; por consequência, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, majorando-se os honorários em 10% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: GO SERV TRANSPORTES EIRELI; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Preclusão Temporal, Omissão Em Acórdão, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Seguro Transporte Rodoviário De Carga Cerceamento De Defesa Preclusão Temporal Omissão Em Acórdão Honorários Advocatícios

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Parties

GO SERV TRANSPORTES EIRELI

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto ao indeferimento de oitiva de testemunha (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Preclusão temporal do arrolamento de testemunha
  3. 3 Responsabilidade por falha na corretagem de seguro e negativa de cobertura por ausência de averbação de CNPJ

Ratio Decidendi

Afastada a ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões relevantes, em especial a preclusão temporal do arrolamento de testemunha, não havendo omissão que justifique anulação do acórdão; por consequência, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, majorando-se os honorários em 10% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoro, em 10%, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.