AREsp 2993529 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da prova testemunhal requerida a tempo e modo foi potencialmente decisivo para o deslinde da causa, configurando cerceamento de defesa; por isso cassaram-se a sentença e o acórdão e determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem para facultar a produção da prova testemunhal pleiteada.

Parties
Agravante: Rosa Francisco Lessa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça; Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Processamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; sentença e acórdão cassados; autos devolvidos ao juízo de origem para possibilitar a produção de prova testemunhal.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Prova Pericial, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Responsabilidade Civil Objetiva (art. 14, §3º, Cdc)
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Prova Pericial Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Responsabilidade Civil Objetiva (art. 14, §3º, Cdc)

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Parties

Rosa Francisco Lessa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça; Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal requerida a tempo e modo
  2. 2 declaração de perda da prova pericial por ausência da parte
  3. 3 ônus da prova do autor nos termos do art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da prova testemunhal requerida a tempo e modo foi potencialmente decisivo para o deslinde da causa, configurando cerceamento de defesa; por isso cassaram-se a sentença e o acórdão e determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem para facultar a produção da prova testemunhal pleiteada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; sentença e acórdão cassados; autos devolvidos ao juízo de origem para possibilitar a produção de prova testemunhal.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Casso a sentença de mérito e o acórdão recorrido