AREsp 2919671 - DECISAO

AREsp 2919671 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegação de ofensa constitucional é inadequada à via especial. Ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa, porquanto as provas (oral, documental e pericial) foram produzidas em autos reunidos e/ou aproveitadas pelas partes, o que justificou a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Agravante: CIRSON ALVES DE ARAUJO; Agravante: outra; Apelado: Rodson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prova Emprestada, Usucapião, Capacidade Civil E Lei 13.146/2015, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Prova Emprestada Usucapião Capacidade Civil E Lei 13.146/2015 Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CIRSON ALVES DE ARAUJO

Agravante

outra

Agravante

Rodson

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 adequação do recurso especial para arguição de ofensa constitucional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por supressão de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal
  3. 3 admissibilidade e aproveitamento de prova emprestada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegação de ofensa constitucional é inadequada à via especial. Ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa, porquanto as provas (oral, documental e pericial) foram produzidas em autos reunidos e/ou aproveitadas pelas partes, o que justificou a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.