REsp 2177111 - ACORDAO

REsp 2177111 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento quanto à omissão verificada porque, apesar de o Tribunal de Justiça ter fundamentado parte do acórdão (afastando cerceamento por considerar inócua a expedição de ofício diante da ampla prova produzida), houve silêncio quanto a ponto controvertido relativo a provas e declarações administrativas (documento novo), configurando omissão não sanada nos embargos de declaração e violação ao art. 1.022 do CPC, ensejando anulação do acórdão que decidiu os embargos e determinação de novo pronunciamento do tribunal de origem sobre o tema.

Parties
Recorrente: GCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Réu: Bruno Teixeira; Réu: Cristiano de Mello; Réu: Wagma; Tabelião: Flávio Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Prova Nova, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Omissão Em Acórdão Prequestionamento Prova Nova Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência

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Parties

GCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Recorrente

Bruno Teixeira

Réu

Cristiano de Mello

Réu

Wagma

Réu

Flávio Henrique

Tabelião

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por não expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça (arts. 435 CPC)
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, IV, CPC; art. 93, IX, CF)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão não sanada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento quanto à omissão verificada porque, apesar de o Tribunal de Justiça ter fundamentado parte do acórdão (afastando cerceamento por considerar inócua a expedição de ofício diante da ampla prova produzida), houve silêncio quanto a ponto controvertido relativo a provas e declarações administrativas (documento novo), configurando omissão não sanada nos embargos de declaração e violação ao art. 1.022 do CPC, ensejando anulação do acórdão que decidiu os embargos e determinação de novo pronunciamento do tribunal de origem sobre o tema.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Anula-se o acórdão que decidiu os embargos de declaração e determina-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins profira novo acórdão analisando o ponto controvertido relativo às provas e ao documento novo.