AREsp 3041727 - DECISAO

AREsp 3041727 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque o feito estava suficientemente instruído para julgamento antecipado; além disso, manteve-se que, mesmo na responsabilidade objetiva por dano ambiental, é necessária prova do dano e do nexo de causalidade, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Elival de Albuquerque Silva Filho; Agravada: Braskem S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Ambiental Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Nexo De Causalidade +5 more

Case Brief

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Parties

Elival de Albuquerque Silva Filho

Agravante

Braskem S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 comprovação do dano moral individual e do nexo causal para responsabilização em dano ambiental
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova e aplicação da teoria do risco integral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque o feito estava suficientemente instruído para julgamento antecipado; além disso, manteve-se que, mesmo na responsabilidade objetiva por dano ambiental, é necessária prova do dano e do nexo de causalidade, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os §§2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se