REsp 2103973 - ACORDAO

REsp 2103973 - ACORDAO

O Tribunal considerou que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado com base em documentos, planilhas de medição e provas testemunhais, de modo que a produção de prova pericial era desnecessária nos termos do art. 370 do CPC; o indeferimento devidamente fundamentado não configura cerceamento de defesa, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e as alegações genéricas de violação legal inviabilizam o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF); assim, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: AIR FROSTY COMERCIAL DE AR CONDICIONADO LTDA.; Autora: MARIA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança) / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Fundamentação Deficiente, Inadimplemento Parcial, Ação De Cobrança
Direito Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame Fático Probatório Fundamentação Deficiente Inadimplemento Parcial Ação De Cobrança

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Parties

AIR FROSTY COMERCIAL DE AR CONDICIONADO LTDA.

Recorrente

MARIA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança) / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 Suficiência de provas documentais e testemunhais para fundamentar condenação
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado com base em documentos, planilhas de medição e provas testemunhais, de modo que a produção de prova pericial era desnecessária nos termos do art. 370 do CPC; o indeferimento devidamente fundamentado não configura cerceamento de defesa, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e as alegações genéricas de violação legal inviabilizam o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF); assim, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.