AREsp 2930246 - ACORDAO

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Ocorreu cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem indeferiu a produção da prova pericial indireta requerida pelos recorrentes e, mesmo assim, reformou a sentença por insuficiência de prova ao afastar o nexo causal; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de viabilizar a produção da prova pericial requerida e possibilitar novo julgamento da lide.

Parties
Recorrente: SUCESSÃO DE JOSÉ EDINEI WOLKER E OUTROS; Recorrido: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para produção de prova pericial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Indireta, Nexo De Causalidade, Recurso Especial, Agravo
Processual Civil Direito Civil Seguro DPVAT Cerceamento De Defesa Prova Pericial Indireta Nexo De Causalidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

SUCESSÃO DE JOSÉ EDINEI WOLKER E OUTROS

Recorrente

Seguradora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial indireta
  2. 2 Existência de nexo causal entre acidente de trânsito e óbito
  3. 3 Competência do STJ para analisar alegação de violação constitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

Ocorreu cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem indeferiu a produção da prova pericial indireta requerida pelos recorrentes e, mesmo assim, reformou a sentença por insuficiência de prova ao afastar o nexo causal; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de viabilizar a produção da prova pericial requerida e possibilitar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para produção de prova pericial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja permitida a produção da prova pericial nos termos requeridos pelos recorrentes e, posteriormente, seja proferido novo julgamento da lide.