HC 1018125 - DECISAO

HC 1018125 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pauta de julgamento foi regularmente publicada no DJe e o procedimento para sustentação oral em sessão por videoconferência (solicitação do link com 24 horas de antecedência) foi comunicado, sendo a ausência de sustentação atribuível ao advogado; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória durante a instrução criminal e não se mostra como ilegalidade patente a ser reconhecida em análise perfunctória no writ.

Parties
Paciente: GUILHERME ALVES DANTAS MOUREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral Em Sessão Por Videoconferência, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Digital Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Em Sessão Por Videoconferência Cadeia De Custódia Nulidade De Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME ALVES DANTAS MOUREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação para sustentação oral
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de filmagens
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pauta de julgamento foi regularmente publicada no DJe e o procedimento para sustentação oral em sessão por videoconferência (solicitação do link com 24 horas de antecedência) foi comunicado, sendo a ausência de sustentação atribuível ao advogado; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória durante a instrução criminal e não se mostra como ilegalidade patente a ser reconhecida em análise perfunctória no writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.