AREsp 2716359 - DECISAO

AREsp 2716359 - DECISAO

O acórdão negou provimento ao agravo por entender que não houve cerceamento de defesa: as partes exerceram seus direitos de formulação de quesitos e de utilização de assistentes técnicos, o perito prestou esclarecimentos e fundamentou a metodologia empregada, a diligência remota foi acordada entre as partes, e o juiz, como destinatário das provas, considerou o laudo apto a formar seu convencimento, não havendo necessidade de nova perícia ou complementação.

Parties
Agravante: JK GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.; Apelante: TOTVS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Juízo De Retratação Negado E Decisão Final Sobre Admissibilidade
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Técnica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Prova Pericial Cerceamento De Defesa Perícia Técnica Súmula 7/stj Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

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Parties

JK GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

TOTVS S/A

Apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Juízo De Retratação Negado E Decisão Final Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela suposta impossibilidade de os assistentes técnicos acompanharem a perícia in loco
  2. 2 Se seria necessária a complementação da perícia ou renovação da prova pericial
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao agravo por entender que não houve cerceamento de defesa: as partes exerceram seus direitos de formulação de quesitos e de utilização de assistentes técnicos, o perito prestou esclarecimentos e fundamentou a metodologia empregada, a diligência remota foi acordada entre as partes, e o juiz, como destinatário das provas, considerou o laudo apto a formar seu convencimento, não havendo necessidade de nova perícia ou complementação.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.