AREsp 3122696 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o acolhimento das teses do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; além disso, houve ausência de prequestionamento sobre determinados dispositivos infraconstitucionais, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Apelante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Documental, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Decisão Surpresa
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova Documental Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova documental
  2. 2 inversão do ônus da prova e necessidade de prova mínima dos fatos constitutivos
  3. 3 distribuição dinâmica do ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o acolhimento das teses do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; além disso, houve ausência de prequestionamento sobre determinados dispositivos infraconstitucionais, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido