AREsp 2547573 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão de rever a suficiência da perícia, a necessidade da prova testemunhal e a responsabilidade civil exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: MARLEYDE GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Testemunhal Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova +1 more

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Parties

MARLEYDE GOMES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da prova oral violou os arts. 369, 442 e 443 do CPC, caracterizando cerceamento de defesa
  2. 2 Se há dissídio jurisprudencial apto a reformar o acórdão (comprovação por cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão de rever a suficiência da perícia, a necessidade da prova testemunhal e a responsabilidade civil exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do §11 do art. 85 do CPC, em razão do limite previsto no §2º do art. 85.