HC 1080112 - DECISAO

HC 1080112 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso especial e porque a alegação de cerceamento de defesa demanda revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência incompatível com a natureza mandamental do writ; além disso, o indeferimento da oitiva foi decidido com fundamento na preclusão temporal e na discricionariedade do juiz destinatário da prova, sem demonstrada imprescindibilidade.

Parties
Paciente: MATHEUS TORRES RAMOS; Corréu: Marcos Vinícius Ferreira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Preclusão, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Produção De Provas Preclusão Reexame Fático Probatório Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MATHEUS TORRES RAMOS

Paciente

Marcos Vinícius Ferreira Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da oitiva de testemunha e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 fragilidade do conjunto probatório e pedido de absolvição
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso especial e porque a alegação de cerceamento de defesa demanda revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência incompatível com a natureza mandamental do writ; além disso, o indeferimento da oitiva foi decidido com fundamento na preclusão temporal e na discricionariedade do juiz destinatário da prova, sem demonstrada imprescindibilidade.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.