HC 1081967 - DECISAO

HC 1081967 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria que exige revolvimento fático-probatório e por ausência de indicação concreta de vícios na obtenção ou preservação dos documentos que comprometam sua confiabilidade; o indeferimento motivado da prova, diante da impertinência e falta de indícios de adulteração, não configura flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JOSÉ ADRIANO FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Documental, Cadeia De Custódia, Vestígios Digitais, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Militar Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Documental Cadeia De Custódia Vestígios Digitais Reexame Fático Probatório

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Parties

JOSÉ ADRIANO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de produção de prova documental
  2. 2 nulidade por violação da cadeia de custódia
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria que exige revolvimento fático-probatório e por ausência de indicação concreta de vícios na obtenção ou preservação dos documentos que comprometam sua confiabilidade; o indeferimento motivado da prova, diante da impertinência e falta de indícios de adulteração, não configura flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.