AREsp 2866564 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque a reforma das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem declarou a irrelevância da prova emprestada e afastou a conexão por diversidade de objetos, decisões cuja alteração demandaria reavaliação de fatos e provas.
- Parties
- Agravante: GENTIL MONGUILHOTT; Agravante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MONGUILHOTT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)
- Outcome
- Agravo interno improvido (negado provimento)
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Conexão, Súmula 7/stj, Prova Emprestada, Intempestividade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GENTIL MONGUILHOTT
Agravante
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MONGUILHOTT
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)
Legal Issues
- 1 ocorrência de cerceamento de defesa
- 2 existência de conexão entre as ações
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque a reforma das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem declarou a irrelevância da prova emprestada e afastou a conexão por diversidade de objetos, decisões cuja alteração demandaria reavaliação de fatos e provas.
Court Disposition
Agravo interno improvido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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