AREsp 3188733 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que as provas requeridas eram impertinentes ou desnecessárias, que a documentação constante dos autos era suficiente para o julgamento de mérito (inclusive quanto ao dano estético e moral) e que eventual reexame das provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Teoria Da Asserção, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Perícia, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de produção de provas caracteriza cerceamento de defesa
  2. 2 Se é possível o julgamento antecipado do mérito com base em prova documental suficiente
  3. 3 Aplicação da teoria da asserção na análise das condições da ação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que as provas requeridas eram impertinentes ou desnecessárias, que a documentação constante dos autos era suficiente para o julgamento de mérito (inclusive quanto ao dano estético e moral) e que eventual reexame das provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.