AREsp 3160466 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após verificar que houve instrução suficiente (documentação e parecer NAT-JUS favorável, urgência do caso e existência de tumor cerebral), concluiu-se não configurado cerceamento de defesa por indeferimento de provas; aplicou-se a mitigação da taxatividade do rol da ANS (conforme jurisprudência do STJ e Lei 14.454/2022) e entendeu-se que o material 'neuronavegador', necessário ao procedimento oncológico urgente, deve ser custeado pelo plano de saúde; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a condenação/denunciação da lide em favor do autor.

Parties
Agravante: Unimed Alta Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico; Autor: Hospital São Lucas S.A.; Réu: Roberto Donizeti do Nascimento; Réu: Maria Paula Bordonale Delefrate; Réu: Henrique Bordonale Delefrate
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Taxatividade Do Rol Da ANS, Mitigação Do Rol, Cobertura De Materiais Cirúrgicos Relacionados a Procedimento, Ônus Da Prova, Denunciação Da Lide, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde / Planos De Saúde Cerceamento De Defesa Taxatividade Do Rol Da ANS Mitigação Do Rol Cobertura De Materiais Cirúrgicos Relacionados a Procedimento Ônus Da Prova +2 more

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Parties

Unimed Alta Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Hospital São Lucas S.A.

Autor

Roberto Donizeti do Nascimento

Réu

Maria Paula Bordonale Delefrate

Réu

Henrique Bordonale Delefrate

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  2. 2 Se o rol da ANS é taxativo ou passível de mitigação
  3. 3 Se o material 'neuronavegador' deve ser custeado pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após verificar que houve instrução suficiente (documentação e parecer NAT-JUS favorável, urgência do caso e existência de tumor cerebral), concluiu-se não configurado cerceamento de defesa por indeferimento de provas; aplicou-se a mitigação da taxatividade do rol da ANS (conforme jurisprudência do STJ e Lei 14.454/2022) e entendeu-se que o material 'neuronavegador', necessário ao procedimento oncológico urgente, deve ser custeado pelo plano de saúde; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a condenação/denunciação da lide em favor do autor.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele nego provimento
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2º e 3º