AREsp 3095215 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia demanda reexame do conjunto fático-probatório e valoração técnica da perícia pelas instâncias ordinárias; ademais, a perícia foi considerada completa com análise documental e a impugnação apresentada foi genérica, não justificando esclarecimentos ou nova perícia.

Parties
Agravante: Rosilene Mirian Costa Leonel; Agravante: Marco Antonio Campos Leonel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Impugnação Genérica Ao Laudo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Impugnação Genérica Ao Laudo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

Rosilene Mirian Costa Leonel

Agravante

Marco Antonio Campos Leonel

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa por suposta deficiência na perícia (ausência de análise dos prontuários médicos; indeferimento de pedido de esclarecimentos e complementação do laudo)
  2. 2 se a impugnação genérica ao laudo obriga o juízo a determinar esclarecimentos ou nova perícia
  3. 3 se o recurso especial é admissível quando a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia demanda reexame do conjunto fático-probatório e valoração técnica da perícia pelas instâncias ordinárias; ademais, a perícia foi considerada completa com análise documental e a impugnação apresentada foi genérica, não justificando esclarecimentos ou nova perícia.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial
  • Majoração em 10% (dez por cento) da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º