AREsp 3058120 - ACORDAO

Conhecer do agravo e prover o recurso especial porque houve cerceamento de defesa: o indeferimento da prova testemunhal requerida e o posterior julgamento pela improcedência por insuficiência probatória impediram a plena defesa, sendo necessário determinar o retorno dos autos para permitir a produção da prova testemunhal requerida e, após, novo julgamento da lide.

Parties: Recorrente/agravante: ESPÓLIO DE ROBERT PASQUALE PAULO PENTAGNA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Adjudicação Compulsória

Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Adjudicação Compulsória

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE ROBERT PASQUALE PAULO PENTAGNA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal requerida
2 necessidade de dilação probatória para comprovação do pagamento em ação de adjudicação compulsória
3 suficiência da prova documental versus prova oral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

Determinar o retorno dos autos à origem para permitir a produção da prova testemunhal indicada nos termos requeridos pelo recorrente.
Determinar que, após a produção da prova testemunhal, seja realizado novo julgamento da lide.