AREsp 3096415 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo em recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela suficiência das provas nos autos (não havendo cerceamento pela recusa de prova adicional) e por ter constatado alteração da verdade dos fatos pela autora, o que caracterizou litigância de má-fé; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável diante da Súmula 7/STJ. Além disso, foi determinada a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: VERA LUCIA DA SILVA FUZETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Litigância De Má Fé, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Empréstimo Mediante Saque Em Cartão De Crédito Consignado, Honorários Advocatícios
Processual Civil Cerceamento De Defesa Litigância De Má Fé Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 182/stj Empréstimo Mediante Saque Em Cartão De Crédito Consignado Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VERA LUCIA DA SILVA FUZETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela recusa da produção de prova pericial grafotécnica
  2. 2 Se houve litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos pela autora
  3. 3 Se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo em recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela suficiência das provas nos autos (não havendo cerceamento pela recusa de prova adicional) e por ter constatado alteração da verdade dos fatos pela autora, o que caracterizou litigância de má-fé; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável diante da Súmula 7/STJ. Além disso, foi determinada a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial (aggravio interno provido)
  • Negar provimento ao recurso especial