AREsp 2632592 - ACORDAO

AREsp 2632592 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma suficiente, o afastamento da preliminar de cerceamento de defesa ao considerar desnecessária a produção de outras provas e admitir o julgamento antecipado da lide com fundamento no art. 355, I, do CPC, em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a discricionariedade do juiz quanto à produção probatória, não havendo ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC.

Parties
Agravante: SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Artigo 489, § 1º, Do CPC, Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355, I, Cpc), Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Cerceamento De Defesa Artigo 489, § 1º, Do CPC Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355, I, Cpc) Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 verificação de cerceamento de defesa
  2. 2 alegada violação do art. 489, § 1º, do CPC
  3. 3 necessidade de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma suficiente, o afastamento da preliminar de cerceamento de defesa ao considerar desnecessária a produção de outras provas e admitir o julgamento antecipado da lide com fundamento no art. 355, I, do CPC, em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a discricionariedade do juiz quanto à produção probatória, não havendo ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.