AREsp 3155150 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a desnecessidade da dilação probatória: a perícia tornou-se inviável pela alienação do bem pelo autor e a prova testemunhal não substituiria prova pericial em questão técnica, e o reexame das premissas fático-probatórias é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SNIDER RIBEIRO RODRIGUES; Réu: Norte Automóveis Ltda.; Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Vício Oculto, Indenização Por Danos Morais, Alienação Fiduciária
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Vício Oculto Indenização Por Danos Morais Alienação Fiduciária

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Parties

SNIDER RIBEIRO RODRIGUES

Agravante

Norte Automóveis Ltda.

Réu

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela indeferição de produção de provas
  2. 2 impossibilidade de realização de perícia em razão da alienação do bem
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a desnecessidade da dilação probatória: a perícia tornou-se inviável pela alienação do bem pelo autor e a prova testemunhal não substituiria prova pericial em questão técnica, e o reexame das premissas fático-probatórias é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.