HC 1093286 - DECISAO

HC 1093286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o indeferimento do incidente de insanidade mental foi devidamente fundamentado diante da insuficiência de vestígios que corroborassem inimputabilidade, sendo legítima a discricionariedade do juiz para indeferir diligências consideradas impertinentes ou desnecessárias, e não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade processual.

Parties
Paciente: BRUNO DEMARTINI STUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Incidente De Insanidade Mental, Prova Pericial, Inimputabilidade, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Incidente De Insanidade Mental Prova Pericial Inimputabilidade Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

BRUNO DEMARTINI STUL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de pedido de instauração de incidente de insanidade mental
  2. 2 cerceamento de defesa por negativa de produção de prova
  3. 3 necessidade de vestígios mínimos para caracterizar inimputabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o indeferimento do incidente de insanidade mental foi devidamente fundamentado diante da insuficiência de vestígios que corroborassem inimputabilidade, sendo legítima a discricionariedade do juiz para indeferir diligências consideradas impertinentes ou desnecessárias, e não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.