HC 1070518 - ACORDAO

HC 1070518 - ACORDAO

A superveniência de sentença condenatória que, em cognição exauriente, afasta as nulidades alegadas modifica o contexto processual e o título prisional considerado na impetração, tornando prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado e impondo que a análise da matéria seja realizada pela instância ordinária em apelação, que detém cognição mais ampla.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perda Superveniente Do Objeto, Competência Da Instância Ordinária, Apreciação Em Apelação
Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Perda Superveniente Do Objeto Competência Da Instância Ordinária Apreciação Em Apelação

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que afasta em cognição exauriente a nulidade arguida acarreta a perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Se a matéria deve ser apreciada pela instância ordinária por meio de apelação quando houver sentença condenatória que apreciou a tese defensiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que, em cognição exauriente, afasta as nulidades alegadas modifica o contexto processual e o título prisional considerado na impetração, tornando prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado e impondo que a análise da matéria seja realizada pela instância ordinária em apelação, que detém cognição mais ampla.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, determinando que a matéria seja apreciada em apelação pela instância ordinária