HC 1098225 - DECISAO

HC 1098225 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de matérias que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, cuja análise prévia é necessária para evitar supressão de instância, conforme art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: CONEGUNDES NASCIMENTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Audiovisual, Nulidade, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Supressão De Instância, Execução Provisória
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Parties

CONEGUNDES NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 possível cerceamento de defesa em razão da irrecuperabilidade de mídias audiovisuais essenciais
  2. 2 alegada nulidade na dosimetria pela não aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 pedido de suspensão da execução provisória da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de matérias que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, cuja análise prévia é necessária para evitar supressão de instância, conforme art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.