REsp 2255033 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (sem omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), a alegação de cerceamento baseava-se em fundamento autônomo não impugnado (preclusão pelo não manejo de agravo de instrumento, atraindo Súmula 283/STF) e as questões relativas à responsabilidade da concessionária e à legitimidade exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Recorrido: AGROPECUÁRIA GARROTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido (conheço parcialmente e nego provimento).
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Legitimidade Ativa, Fundamentação Judicial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas Vinculantes E De Jurisprudência
Processo Civil Processo Administrativo Responsabilidade Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Legitimidade Ativa Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Recorrente

AGROPECUÁRIA GARROTE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição do acórdão recorrido quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de amicus curiae
  3. 3 distribuição do ônus da prova e sua observância

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (sem omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), a alegação de cerceamento baseava-se em fundamento autônomo não impugnado (preclusão pelo não manejo de agravo de instrumento, atraindo Súmula 283/STF) e as questões relativas à responsabilidade da concessionária e à legitimidade exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido (conheço parcialmente e nego provimento).

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Sem honorários recursais, por ausência de condenação em verba de sucumbência nas instâncias ordinárias.