AREsp 3183172 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da prova pericial, pleiteada com objetivo de demonstrar eventual embriaguez do segurado e seu nexo causal com o sinistro, configurou cerceamento de defesa na hipótese concreta, considerando a necessidade de dilação probatória para verificar fato relevante à aplicação do art. 768 do Código Civil; por conseguinte, determinou-se a realização de instrução probatória e o rejulgamento da causa à luz das teses firmadas.

Parties
Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido Com Determinação De Instrução Probatória E Rejulgamento Da Causa
Outcome
Agravo conhecido e provido; deu-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Embriaguez Do Segurado, Exclusão De Cobertura, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Seguros Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Embriaguez Do Segurado Exclusão De Cobertura +2 more

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido Com Determinação De Instrução Probatória E Rejulgamento Da Causa

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de prova pericial pleiteada pela seguradora configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a embriaguez do segurado, e a demonstração do nexo causal, autorizam a exclusão de cobertura (art. 768 CC e Súmula 620/STJ)
  3. 3 Qual é o ônus da prova quanto à alegação de embriaguez do segurado (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da prova pericial, pleiteada com objetivo de demonstrar eventual embriaguez do segurado e seu nexo causal com o sinistro, configurou cerceamento de defesa na hipótese concreta, considerando a necessidade de dilação probatória para verificar fato relevante à aplicação do art. 768 do Código Civil; por conseguinte, determinou-se a realização de instrução probatória e o rejulgamento da causa à luz das teses firmadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; deu-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a realização de instrução probatória.
  • Determinar o rejulgamento da causa.