REsp 2176545 - DECISAO

REsp 2176545 - DECISAO

O indeferimento da oitiva do perito em audiência não configurou cerceamento de defesa porque o laudo pericial e os esclarecimentos prestados foram considerados suficientes pelo Juízo a quo; admitir o pedido do recorrente implicaria revolver matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: ISRAEL TONET; Recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento Do Direito De Defesa, Perícia Judicial, Oitiva Do Perito, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento Do Direito De Defesa Perícia Judicial Oitiva Do Perito Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ISRAEL TONET

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento da oitiva do perito judicial em audiência
  2. 2 prevalência do laudo do perito oficial perante divergência com assistente técnico
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O indeferimento da oitiva do perito em audiência não configurou cerceamento de defesa porque o laudo pericial e os esclarecimentos prestados foram considerados suficientes pelo Juízo a quo; admitir o pedido do recorrente implicaria revolver matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.