AREsp 2813778 - DECISAO

AREsp 2813778 - DECISAO

Rejeitou-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por entender que o Tribunal de origem analisou os pontos essenciais com fundamentação suficiente; quanto à configuração de cerceamento apontada pelo acórdão estadual, a alteração desse entendimento demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: LARISSA GONDIM VARELA DA CAMARA; Recorrente: NICKOLAS JOSÉ SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento Do Direito De Defesa, Nulidade De Sentença, Intimação, Rol Testemunhal, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Cerceamento Do Direito De Defesa Nulidade De Sentença Intimação Rol Testemunhal Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

LARISSA GONDIM VARELA DA CAMARA

Recorrente

NICKOLAS JOSÉ SANTIAGO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão no acórdão
  3. 3 cerceamento do direito de defesa por ausência de intimação do despacho sobre prazo para oferecimento do rol testemunhal

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por entender que o Tribunal de origem analisou os pontos essenciais com fundamentação suficiente; quanto à configuração de cerceamento apontada pelo acórdão estadual, a alteração desse entendimento demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.