AREsp 2718051 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, que o exame das alegadas violações exigiria reanálise do contexto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), e que houve falta de prequestionamento e coincidência com a jurisprudência da Corte, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ERONITA MARQUES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento Do Direito De Defesa, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Empréstimo Consignado, Revisão Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

ERONITA MARQUES SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 responsabilidade por empréstimo consignado

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, que o exame das alegadas violações exigiria reanálise do contexto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), e que houve falta de prequestionamento e coincidência com a jurisprudência da Corte, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de arbitrar honorários recursais.
  • Publique-se.