AREsp 2895722 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a matéria discutida no recurso especial demandaria revolvimento do contexto fático-probatório e reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, além de o Tribunal de origem ter apreciado suficientemente a questão acerca da validade da cessão de cotas.

Parties
Agravante: MARTA DO CARMO TAQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cessão De Cotas, Registro Na Junta Comercial, Eficácia Perante Terceiros, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
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Parties

MARTA DO CARMO TAQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 999, parágrafo único, 1003 e 1057, parágrafo único, do Código Civil (alegação da agravante)
  2. 2 validade e eficácia da cessão de quotas sociais
  3. 3 necessidade de registro na Junta Comercial para validade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a matéria discutida no recurso especial demandaria revolvimento do contexto fático-probatório e reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, além de o Tribunal de origem ter apreciado suficientemente a questão acerca da validade da cessão de cotas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.