AREsp 1375906 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrida: AUTORA/RECORRIDA; Patrono/terceiro: ESCRITÓRIO PENACHIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Agravo No STJ Agravo Negado
Legal Topics
Cessão De Crédito, Extinção Da Execução, Responsabilidade Civil Do Cedente, Indenização Por Dano Material, Substituição Processual, Denunciação Da Lide, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Cessão De Crédito Extinção Da Execução Responsabilidade Civil Do Cedente Indenização Por Dano Material Substituição Processual Denunciação Da Lide +2 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Agravante/recorrente

AUTORA/RECORRIDA

Recorrida

ESCRITÓRIO PENACHIN

Patrono/terceiro

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Agravo No STJ Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão/contradição)
  2. 2 contradição entre valor da cessão e valor da execução
  3. 3 ilegitimidade passiva do cedente