AREsp 1992405 - DECISAO

AREsp 1992405 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões: concluiu-se que os direitos da autora derivam da aquisição do imóvel com sub-rogação nos direitos do alienante conforme Estatuto da Terra, decreto regulamentador e cláusulas contratuais, e que a prova apresentada quanto à habilitação do crédito na recuperação judicial era genérica e não demonstrou relação com a demanda, além do crédito ser ilíquido, cabendo apenas reserva; reformar demandaria reexame de prova e fatos, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Autora: autora; Rés: rés; Proprietário Anterior: Aroldo Palácio; Ré: Vale do Ivaí S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cessão De Crédito, Ilegitimidade Ativa, Novação, Recuperação Judicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Nulidade Por Extra Petita, Rescisão Contratual De Parceria Agrícola
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Parties

autora

Autora

rés

Rés

Aroldo Palácio

Proprietário Anterior

Vale do Ivaí S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 eficácia da cessão de crédito versus aquisição do imóvel e sub-rogação do adquirente
  2. 2 ilegitimidade ativa da autora
  3. 3 habilitação de crédito na recuperação judicial e eventual novação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões: concluiu-se que os direitos da autora derivam da aquisição do imóvel com sub-rogação nos direitos do alienante conforme Estatuto da Terra, decreto regulamentador e cláusulas contratuais, e que a prova apresentada quanto à habilitação do crédito na recuperação judicial era genérica e não demonstrou relação com a demanda, além do crédito ser ilíquido, cabendo apenas reserva; reformar demandaria reexame de prova e fatos, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.