AREsp 2632191 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente: a cessão de crédito comunicada gerou sucessão processual que retirou a legitimidade e o interesse do cedente para recorrer, e a diligência de constatação requerida poderia ser promovida pela parte interessada, não exigindo substituição pelo Judiciário; assim, não houve violação do art. 489 do CPC/15.

Parties
Agravante: Banco Pan S/A; Cessionária / Exequente: Brazilian Securities Cia de Securitização
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Legitimidade Ativa, Sucessão Processual, Fundamentação Judicial, Diligência (mandado De Constatação), Art. 489 Cpc/15
Direito Processual Civil Execução Direito Civil Cessão De Crédito Legitimidade Ativa Sucessão Processual Fundamentação Judicial Diligência (mandado De Constatação) +1 more

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Parties

Banco Pan S/A

Agravante

Brazilian Securities Cia de Securitização

Cessionária / Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 489 do CPC/15 por falta de fundamentação do acórdão estadual
  2. 2 Efeitos da cessão de crédito sobre a legitimidade para prosseguir na execução
  3. 3 Necessidade ou não de intervenção judicial para diligência de constatação dos imóveis

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente: a cessão de crédito comunicada gerou sucessão processual que retirou a legitimidade e o interesse do cedente para recorrer, e a diligência de constatação requerida poderia ser promovida pela parte interessada, não exigindo substituição pelo Judiciário; assim, não houve violação do art. 489 do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.