AREsp 1472511 - DECISAO

AREsp 1472511 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações de simulação, sonegação e confusão não foram comprovadas com elementos novos capazes de alterar o juízo de origem, e a eventual reforma demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial segundo as Súmulas 5 e 7 do STJ, razão...

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Parties
Agravante/recorrente: MIRIAN REGINA BERTACO CREMONEZI; Exequente: PORTTEPEL COMÉRCIO LTDA; Cedente: BANCO DO BRASIL; Coexecutado: VÁLTER CREMONEZI; Cessionária: RMR; Cessionária: NAÇÕES MÓVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Simulação, Confusão, Título Executivo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Execução Cessão De Crédito Simulação Confusão Título Executivo Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MIRIAN REGINA BERTACO CREMONEZI

Agravante/recorrente

PORTTEPEL COMÉRCIO LTDA

Exequente

BANCO DO BRASIL

Cedente

VÁLTER CREMONEZI

Coexecutado

RMR

Cessionária

NAÇÕES MÓVEIS

Cessionária

Procedural Posture

Agravo Em Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de confusão entre credor e devedor
  2. 2 simulação nas cessões de crédito
  3. 3 extinção da execução por confusão

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações de simulação, sonegação e confusão não foram comprovadas com elementos novos capazes de alterar o juízo de origem, e a eventual reforma demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial segundo as Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual manteve‑se o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.