REsp 1863279 - DECISAO

REsp 1863279 - DECISAO

Como o recorrente comunicou a cessão do crédito e ausência de interesse no prosseguimento, e não houve requerimento de substituição processual pelo cessionário, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais matéria a decidir nos autos.

Parties
Recorrente: FERNANDO MENDONÇA; Cessionário: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Massa Falida: Massa Falida da Alcopan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Cessão De Crédito, Substituição Processual, Prejudicialidade Do Recurso, Art. 109 Do CPC
Direito Processual Civil Cessão De Crédito Substituição Processual Prejudicialidade Do Recurso Art. 109 Do CPC

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Parties

FERNANDO MENDONÇA

Recorrente

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Cessionário

Massa Falida da Alcopan

Massa Falida

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Efeito da cessão de crédito sobre a legitimidade das partes
  2. 2 Possibilidade de intervenção do cessionário para substituição processual mediante requerimento
  3. 3 Prejudicialidade do recurso pela perda de interesse do recorrente

Ratio Decidendi

Como o recorrente comunicou a cessão do crédito e ausência de interesse no prosseguimento, e não houve requerimento de substituição processual pelo cessionário, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais matéria a decidir nos autos.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.