REsp 2221235 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e reautuação, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade, em razão, entre outros fatores, do elevado valor da causa.

Parties: Agravante: SOBERANA GESTÃO E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics: Cessão De Crédito, Embargos À Execução, Ação Declaratória De Inexistência De Débito, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão

Civil Processual Civil Cessão De Crédito Embargos À Execução Ação Declaratória De Inexistência De Débito Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Em Acórdão

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Parties

SOBERANA GESTÃO E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 necessidade de prévia notificação do devedor para eficácia da cessão de crédito perante o devedor (art. 290 CC)
2 alegada omissão do tribunal de origem em face dos embargos de declaração (arts. 489 §1º, IV e 1.022 CPC)
3 questão sobre liquidação de sentença e valores incontroversos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
Reautuar o recurso especial para exame posterior dos requisitos de admissibilidade