REsp 2214428 - ACORDAO

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Concluiu-se que a realização do julgamento na modalidade virtual assíncrona e a possibilidade de sustentação oral não presencial, observados ampla defesa e contraditório, não acarretam nulidade processual; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majorou-se em 5% os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Recorrente: OBJETIVA - SOLUÇÕES EM CONSÓRCIO S.S. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Acórdão Julgamento Virtual (sessão Virtual Assíncrona)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Cessão De Crédito, Sustentação Oral, Julgamento Virtual Assíncrono, Nulidade Processual, Recurso Especial
Processual Civil Cessão De Crédito Sustentação Oral Julgamento Virtual Assíncrono Nulidade Processual Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OBJETIVA - SOLUÇÕES EM CONSÓRCIO S.S. LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Acórdão Julgamento Virtual (sessão Virtual Assíncrona)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento virtual assíncrono por suposta impossibilidade de sustentação oral
  2. 2 interpretação do art. 937, I, do CPC quanto à sustentação oral
  3. 3 efeitos do recesso forense sobre sessões de julgamento e prazos processuais

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a realização do julgamento na modalidade virtual assíncrona e a possibilidade de sustentação oral não presencial, observados ampla defesa e contraditório, não acarretam nulidade processual; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majorou-se em 5% os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por OBJETIVA - SOLUÇÕES EM CONSÓRCIO S.S. LTDA.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de OBJETIVA, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.