AREsp 883005 - DECISAO

AREsp 883005 - DECISAO

O pedido de substituição do polo ativo foi indeferido porque a parte contrária não concordou com a alteração, nos termos do art. 109 do CPC/2015.

Parties
Polo Ativo (cedente): BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Cessionário / Substituto Do Polo Ativo (proposto): MARCELO VALDIR MONTEIRO; Parte Contrária / Requerida: NEUSA GRACIOLI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
INDEFIRO o pedido.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Substituição Do Polo Ativo, Intimações, Art. 109 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Cessão De Crédito Substituição Do Polo Ativo Intimações Art. 109 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Polo Ativo (cedente)

MARCELO VALDIR MONTEIRO

Cessionário / Substituto Do Polo Ativo (proposto)

NEUSA GRACIOLI DE OLIVEIRA

Parte Contrária / Requerida

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da cessão de créditos sobre a legitimidade das partes
  2. 2 Necessidade de consentimento da parte contrária para ingresso do cessionário
  3. 3 Pedido de exclusão do nome do advogado das intimações futuras

Ratio Decidendi

O pedido de substituição do polo ativo foi indeferido porque a parte contrária não concordou com a alteração, nos termos do art. 109 do CPC/2015.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
  • Publique-se e intimem-se.