REsp 1777695 - DECISAO

REsp 1777695 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão quanto ao dissídio jurisprudencial: o dissídio não se configurou por ausência de semelhança fática entre os julgados indicados e o acórdão recorrido, notadamente quanto ao modo de transmissão do crédito (endosso versus cessão civil) e aos fatos temporais relativos ao reconhecimento do vício e à cessão; por essa razão, as decisões apontadas não constituem paradigmas aptos a ensejar omissão corrigível.

Parties
KPS Industrial Ltda.; FIDC ARM NP; Banco Petra S.A.; BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.A.; Embargante: Parte embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Endosso, Dissídio Jurisprudencial, Inexigibilidade De Duplicatas, Aceitação De Duplicata, Exceções Pessoais, Boa Fé Do Endossatário
Direito Comercial Direito Civil Títulos De Crédito Cessão De Crédito Endosso Dissídio Jurisprudencial Inexigibilidade De Duplicatas Aceitação De Duplicata +2 more

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Parties

KPS Industrial Ltda.

FIDC ARM NP

Banco Petra S.A.

BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.A.

Parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao dissídio jurisprudencial
  2. 2 configuração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 semelhança fática entre paradigmas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão quanto ao dissídio jurisprudencial: o dissídio não se configurou por ausência de semelhança fática entre os julgados indicados e o acórdão recorrido, notadamente quanto ao modo de transmissão do crédito (endosso versus cessão civil) e aos fatos temporais relativos ao reconhecimento do vício e à cessão; por essa razão, as decisões apontadas não constituem paradigmas aptos a ensejar omissão corrigível.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.