AREsp 1914616 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG contra decisão que negou seguimento a recurso especial ajuizadoem face de acórdão assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL ENVOLVENDO TRÊS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, ATRAVÉS DE 19 PROJETOS, POR...

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Parties: Agravante; 1ª Ré; Recorrente No Recurso Especial: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG; Autora: VANASA; 2ª Ré; Controladora Da 1ª Ré (a Partir De 11 De Junho De 2014): PETROBRÁS; Subcontratada; Cedente De Créditos: JARAGUÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (stj) / Julgamento Do Agravo; Decisão Que Nego Provimento
Legal Topics: Cessão De Crédito, Inadimplemento, Juros Moratórios, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Contratual, Recuperação Judicial

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Comercial/recuperação Judicial Cessão De Crédito Inadimplemento Juros Moratórios Correção Monetária Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG

Agravante; 1ª Ré; Recorrente No Recurso Especial

VANASA

Autora

PETROBRÁS

2ª Ré; Controladora Da 1ª Ré (a Partir De 11 De Junho De 2014)

JARAGUÁ

Subcontratada; Cedente De Créditos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (stj) / Julgamento Do Agravo; Decisão Que Nego Provimento

Legal Issues

1 natureza jurídica da cessão de crédito e efeitos sobre o vínculo originário entre TAG e Jaraguá
2 termo inicial para incidência de juros moratórios e correção monetária (inadimplemento versus citação)
3 aplicação do art. 49 da Lei nº 11.101/2005 aos créditos cedidos

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