AREsp 2505493 - DECISAO

AREsp 2505493 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o tribunal de origem fundamentou que a ausência de notificação não afeta a existência do crédito nem sua exigibilidade e que a alegação de simulação exige dilação probatória, sendo, portanto, incompatível com a exceção de pré-executividade; não cabia sobrestamento por repercussão geral visto que a matéria não foi objeto do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Exceção De Pré Executividade, Simulação, Honorários Sucumbenciais, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Cessão De Crédito Exceção De Pré Executividade Simulação Honorários Sucumbenciais Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade no acórdão recorrida quanto à eficácia da cessão de crédito perante o devedor
  2. 2 possibilidade de oposição à cessionária das exceções e compensação em face do cedente
  3. 3 nulidade da cessão por simulação e sua exigência de dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o tribunal de origem fundamentou que a ausência de notificação não afeta a existência do crédito nem sua exigibilidade e que a alegação de simulação exige dilação probatória, sendo, portanto, incompatível com a exceção de pré-executividade; não cabia sobrestamento por repercussão geral visto que a matéria não foi objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.