REsp 2210721 - DECISAO

REsp 2210721 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o título executivo já existia em razão do trânsito em julgado da sentença, que o art. 109, §1º do CPC não se aplica ao caso de cessão de crédito assim realizada, que a notificação em juízo foi...

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Parties
Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Cessão De Crédito, Substituição Processual, Liquidação De Sentença, Notificação, Execução
Direito Processual Civil Cessão De Crédito Substituição Processual Liquidação De Sentença Notificação Execução

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Parties

VIBRA ENERGIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de consentimento prévio do executado para substituição processual em decorrência de cessão de crédito
  2. 2 incidência do art. 109, §1º do CPC versus art. 778, §§1º e 2º do CPC
  3. 3 efeitos da fase de liquidação de sentença sobre a existência de título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o título executivo já existia em razão do trânsito em julgado da sentença, que o art. 109, §1º do CPC não se aplica ao caso de cessão de crédito assim realizada, que a notificação em juízo foi suficiente e que a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos centrais do acórdão, o que impediria o reexame de matéria fático-probatória em sede de STJ (Súmula 7).

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.
  • Fica prejudicado o pedido de contracautela formulado na petição de fls. 595-601.