AREsp 3008174 - DECISAO

AREsp 3008174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem pronunciou-se sobre as questões relevantes (não havendo omissão quanto ao princípio da causalidade) e porque as alegadas violações demandariam reexame de premissas fático-probatórias e...

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Parties
Agravante/recorrente: TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL; Agravado/recorrido: Município de São Bernardo do Campo; Cedente/parte Interveniente: Emparsanco Engenharia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (julgamento Pelo Stj)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Notificação Extrajudicial, Boa Fé Objetiva, Omissão/embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Administrativo Processual Civil Direito Civil Cessão De Crédito Notificação Extrajudicial Boa Fé Objetiva Omissão/embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL

Agravante/recorrente

Município de São Bernardo do Campo

Agravado/recorrido

Emparsanco Engenharia S/A

Cedente/parte Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do princípio da causalidade
  3. 3 alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem pronunciou-se sobre as questões relevantes (não havendo omissão quanto ao princípio da causalidade) e porque as alegadas violações demandariam reexame de premissas fático-probatórias e cláusulas contratuais, providência inviável em recurso especial à luz das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a análise do dissídio jurisprudencial mostrou-se prejudicada pelos óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.