REsp 1988278 - DECISAO

REsp 1988278 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente a manutenção cautelar do depósito judicial diante da controvérsia sobre desconsideração da personalidade jurídica da cedente, sendo que a decisão de cautela visou evitar o esvaziamento da execução trabalhista informada, e eventual reexame de matéria fático-probatória esbarraria na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Cessionário: AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Cedente / Exequente: AMORIM ADVOGADOS; Exequente Originário: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento
Legal Topics
Cessão De Crédito, Precatório, Indisponibilidade De Valores, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Competência Jurisdicional, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Civil Direito Empresarial Cessão De Crédito Precatório Indisponibilidade De Valores Desconsideração Da Personalidade Jurídica +4 more

Case Brief

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Parties

AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Recorrente / Cessionário

AMORIM ADVOGADOS

Cedente / Exequente

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM

Exequente Originário

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade e eficácia da cessão de crédito
  2. 2 competência da Justiça do Trabalho para afetar patrimônio do cessionário
  3. 3 manutenção de depósito judicial/indisponibilidade cautelar de valores

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente a manutenção cautelar do depósito judicial diante da controvérsia sobre desconsideração da personalidade jurídica da cedente, sendo que a decisão de cautela visou evitar o esvaziamento da execução trabalhista informada, e eventual reexame de matéria fático-probatória esbarraria na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.